O contador que trabalha como Perito Contábil deve ser um Expert na ciência contábil.
A realização da pericia contábil engloba todo e qualquer procedimento necessário para fundamentar a opinião, entre eles: exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações e arbitramentos. As Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTP01(R1).pdf, no item 32 esclarece detalhadamente os procedimentos que devem ser adotados na execução dos trabalhos. Como visto no post sobre a Necessidade da Perícia Contábil, https://www.damelio.com.br/post/navrhn%C4%9Bte-si-%C3%BAchvatn%C3%BD-blog, nas demandas em que o ponto controverso versa sobre a necessidade de conhecimentos técnicos - científicos relacionado a contabilidade o Juiz nomeará um Perito Contábil. O laudo pericial a ser apresentado pelo Expert, terá como intensão de servir de prova forense. Observa que foi utilizado o termo intensão, uma vez que nas linhas seguintes serão esclarecidos os pontos que definem se o Laudo Pericial será ou não utilizado como prova.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1), item 2 - A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.
O Perito Contábil, em seus trabalhos se reveste de diversos tipos de provas para sua conclusão. Em alguns casos, nos trabalhos mais complexos, o Expert elabora verdadeiras teses.
A análise do laudo pericial contábil, abrange verificar se o Perito Contábil utilizou todos os fundamentos necessários para a realização de seu trabalho.
De acordo com o item 2 da NBC TP 01 (R1) - "O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite o objeto da perícia deferida ou contratada", assim sendo a primeira ação ao se analisar o trabalho do Perito Contábil é verificar se essa contemplou o objeto da pericia como um todo.
Em seguida deve-se verificar se os temas abordados na análise pericial estão revestidos das melhores técnicas contábeis, isto é, os temas e as conclusões apresentadas estão de acordo com o que preconizam as normas brasileiras de contabilidade. Esse aspecto também abrange o universo em que a demanda está inserida, por exemplo; se é um discussão tributária, deve-se verificar a análise pericial contemplou a legislação vigente a época da ocorrência, uma vez que é consenso que o sistema tributário brasileiro é mutante, e, portanto, o que se aplica hoje não se aplicava na data de ocorrência.
Respostas aos quesitos : os itens já listados podem estar inseridos nesse contexto, porém respostas superficiais e não fundamentadas devem ser avaliadas, não se deve aceitar respostas genéricas e/ou sem referência ao questionamento.
Isto posto, pode-se afirmar que para analisar o Laudo Pericial Contábil o profissional deve ser Expert na matéria da ciência contábil.
A análise do Laudo Pericial Contábil, deve ser comprovada por meio do parecer contábil.
As Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1), no item 36, menciona que o parecer contábil deve ser elaborado por profissionais que estejam devidamente registrados e habilitados no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.
O parecer contábil pode ser concordando com as análises periciais realizadas ou impugnando.
A impugnação deve estar revestida de fundamentos técnicos científicos, de modo que o argumento apresentado submeta o Perito Contábil a realizar um novo levantamento ou uma nova análise.
O parecer contábil é peça chave para o corpo jurídico fundamentar a manifestação, bem como, caso necessário, fundamentar recursos.
À vista disso, ressalta-se a importância da contratação de Assistente Técnico Contábil para as demandas que necessitam de conhecimentos técnicos-científicos.
Entre em contato - aleksandro@damelio.com.br .
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